O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem 29 ações para julgar relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador Flávio Bolsonaro. Essas ações são do tipo Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que têm natureza cível e podem demandar apuração penal.

Contexto

Essas ações tratam de questões como abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e de transporte. Elas visam promover e assegurar as condições de igualdade entre os candidatos durante a disputa eleitoral. Segundo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a judicialização das campanhas é um tema importante e cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada.

Ações contra Lula e Flávio Bolsonaro

De acordo com levantamento feito no site de consulta pública do TSE, Lula está sendo processado em 15 AIJE, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos do tipo em aberto. As ações contra Lula foram protocoladas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e pelo Partido Novo, enquanto as ações contra Flávio Bolsonaro foram protocoladas pela equipe de campanha de Lula, pelos deputados estaduais de São Paulo Guilherme Cortez e Paula Nunes, e pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.

Julgamento

O TSE ainda irá julgar essas ações, que são importantes para garantir a integridade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral registrou ao todo 2.265 processos submetidos ao TSE, entre eles 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, destacou que a celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas que não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional.