A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por descumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. Segundo a PGE, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral.

A empresa afirmou ao TSE que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais, mas a PGE questiona a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos. Além disso, a PGE aponta indícios de tratamento desigual na inteligência artificial da empresa, incluindo a tradução automática de comentários críticos a Flávio Bolsonaro com o sentido invertido.

Contexto

O caso reacende o debate nacional sobre a responsabilidade das big techs no controle de conteúdo gerado por inteligência artificial. A PGE pede que os episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia.

O que está em jogo

A multa pode ser calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. A análise do caso deverá considerar as medidas já adotadas pela empresa e as pendências apontadas pelo MPE. A PGE defende que a multa seja calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida, e o relator já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia.

Próximos passos

A empresa precisa esclarecer como avaliou os 255 perfis considerados inautênticos, quais medidas foram efetivamente aplicadas a cada conta, como verificou o funcionamento da tradução automática e da geração de imagens, e quais documentos e relatórios comprovam o cumprimento das determinações. A decisão do TSE também estabeleceu regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI.