A Justiça determinou que a Prefeitura de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, regularize o abastecimento de água no distrito de Vilelândia, na localidade de Três Barras. A decisão foi tomada após ação proposta pelo Ministério Público no ano passado, com base em investigação que apontou problemas na qualidade da água fornecida à população.

Contexto

O abastecimento de água em Vilelândia é um problema que afeta a comunidade há anos. De acordo com o processo, moradores recebiam água sem tratamento adequado, com laudos técnicos identificando a presença de coliformes totais e de uma bactéria indicativa de contaminação fecal em amostras do sistema. Além disso, vistorias encontraram problemas na estrutura de armazenamento e distribuição.

Decisão da Justiça

A decisão da Justiça determina que o município mantenha um sistema com captação, tratamento e distribuição adequados, além de garantir a continuidade do abastecimento e a pressão na rede. A prefeitura também deverá regularizar o uso dos recursos hídricos e realizar monitoramento periódico da qualidade da água, com envio dos laudos ao Ministério Público.

Reação da Prefeitura

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro afirmou que já instalou novos reservatórios, hidrômetros e horímetros, desativou a antiga caixa-d'água e apresentou laudos que atestam a potabilidade da água, sem presença de coliformes totais ou E. coli. A administração municipal também informou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) concedeu as outorgas para uso dos dois poços que abastecem o distrito.

Consequências

Além das obrigações relacionadas ao abastecimento, o município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados. A sentença estabelece prazo de 120 dias para o cumprimento das obrigações que ainda não foram comprovadas. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.