A investigação contra o senador Flávio Bolsonaro deve continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após a perda de seu foro privilegiado, de acordo com criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil. Isso ocorre porque a jurisprudência da Corte determina que investigações em curso são mantidas no STF quando os supostos crimes forem cometidos durante o mandato e relacionados à sua atuação no cargo.

A perda do foro privilegiado ocorrerá após 31 de janeiro, quando acaba o mandato parlamentar de Flávio Bolsonaro. No entanto, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no STF, incluindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz.

Contexto da investigação

A investigação contra Flávio Bolsonaro é complexa e envolve várias acusações. O inquérito que investiga os repasses para o filme Dark Horse tramita no gabinete de André Mendonça, mas está suspenso por decisão do presidente Edson Fachin. Já o inquérito que investiga a suposta lavagem de dinheiro em parceria com Willer Tomáz está no gabinete de Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro.

Opinião dos criminalistas

De acordo com o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), a posição atual do Supremo é que, se o crime foi cometido no exercício do mandato e tenha relação com o cargo, mesmo que a pessoa deixe o mandato, ela tem que ser julgada no foro por prerrogativa de função. O professor também nota que, no caso de Flávio Bolsonaro, parece ter ocorrido uma relação entre os crimes apurados e o exercício do mandato de senador.

Já o criminalista João Pedro Pádua, professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que os casos continuarão no STF, pois a Corte tem jurisprudência pacífica de que o foro privilegiado se mantém no próprio STF quando há relação com o mandato de senador.

Investigação envolvendo Willer Tomaz

O inquérito que investiga a suposta lavagem de dinheiro em parceria com Willer Tomáz mira suspeitas envolvendo plataformas de pagamento digital e o setor de apostas no Rio de Janeiro. A investigação tem origem na análise do celular de Willer Tomaz, apreendido em uma operação da Polícia Federal. O relatório que embasa a abertura do inquérito diz que foi encontrado um grande volume de transações entre diferentes empresas e casas de apostas.

FONTE: BBC Brasil