Aumento de Impostos sobre Empresas
Associação alerta para risco de alta da carga tributária sobre o setor produtivo.
A Abrasca, Associação Brasileira das Companhias Abertas, alertou recentemente para o risco de aumento da carga tributária sobre as empresas. Segundo a entidade, que representa mais de 450 empresas, a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode elevar os custos para empresas e consumidores.
A Abrasca critica a medida, defendendo que o ajuste fiscal seja feito por meio da eficiência dos gastos públicos, e não com novos aumentos de impostos. A entidade também se opõe à possibilidade de alterar por decreto a tributação de instrumentos que financiam os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).
De acordo com Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca, "Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto". A associação também alertou que tributar esses instrumentos pode encarecer o crédito e prejudicar investimentos produtivos.
A Abrasca pede transparência quanto às premissas utilizadas pelo TCU no cálculo da alíquota de 11,3% da CBS e defende que o princípio de neutralidade da carga tributária seja mantido na implementação do novo sistema. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual. A entidade critica a possibilidade de retomar medidas de aumento da tributação que foram rejeitadas pelo Congresso em 2025.
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