O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu, por 10 votos a 2, não admitir o recurso apresentado pelo Defensor do Povo que visava restabelecer o direito ao voto de 160.000 nacionalizados que tiveram seu direito ao sufrágio suspenso pelo Tribunal Supremo em 12 de outubro.

Contexto

A decisão do Tribunal Constitucional é importante porque afeta diretamente o direito ao voto de uma grande quantidade de pessoas que se nacionalizaram por meio da "lei de netos", uma lei que permite que netos de espanhóis sejam naturalizados. O Defensor do Povo havia apresentado o recurso argumentando que a suspensão do direito ao voto foi feita sem a devida intervenção do legislador ou de qualquer ato atribuível aos afetados.

Repercussões

A decisão do Tribunal Constitucional deixou em aberto o futuro do voto dessas 160.000 pessoas, pois o procedimento ainda está em andamento no Tribunal Supremo. Dois magistrados progressistas emitirão um voto particular contra a decisão majoritária, defendendo o direito fundamental ao sufrágio. A decisão do Tribunal Constitucional é considerada "prematuro" e não atende ao requisito de subsidiariedade do amparo, que exige que todas as vias da justiça ordinária sejam esgotadas antes de se recorrer ao Tribunal Constitucional.

FONTE: EL PAÍS Edición América: el periódico global