Um advogado foi denunciado por fraude processual após ser flagrado com registro irregular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao fazer a própria defesa em um julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o registro do advogado Antônio Carlos Cabral Coelho na OAB de São Paulo foi suspenso em maio de 2026, por determinação administrativa decorrente de um processo disciplinar.

A importância desse caso reside no fato de que a atuação irregular de um advogado pode comprometer a integridade do sistema judiciário e prejudicar a confiança do público na Justiça. Além disso, a denúncia contra Antônio Carlos Cabral Coelho pode ter implicações para a comunidade jurídica, pois destaca a necessidade de fiscalização e controle sobre a atuação dos advogados.

O caso

A investigação começou após a participação do advogado em um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, em 15 de junho. Ele atuava em causa própria em um pedido de revisão de uma condenação por apropriação indébita. A participação chamou a atenção do desembargador Eduardo Machado, que decidiu consultar a situação profissional do advogado.

Consequências

A inscrição do advogado na OAB-MG estava cancelada desde 2020. Segundo as informações fornecidas pelo TJMG, documentos da entidade apontam que ele passou por cerca de 20 processos disciplinares, com penalidades de suspensão do exercício profissional e aplicação de multas, antes do cancelamento. Ainda de acordo com o tribunal, o nome de Antônio Carlos Cabral Coelho consta como advogado em mais de 2 mil processos em tramitação em Minas Gerais e em São Paulo.

FONTE: g1